03
Scope / use / payment basis
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme indicado no site, e o usuário é responsável por fornecer informações precisas.
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda em cumprir todas as condições estabelecidas neste documento.
Opening clauses
The summaries below provide the primary introductory provisions and linked reference materials.
01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda em cumprir todas as condições estabelecidas neste documento.
02
Escopo do Serviço
Os serviços oferecidos incluem a assistência na recuperação de impostos e reembolso de VAT, conforme as leis aplicáveis.
04
Billing / cancellation / adjustment
Condições Comerciais
As condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento, e é responsabilidade do usuário revisar as atualizações regularmente.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Rights BRTodo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
06
Isenção de Responsabilidade
WIPOO site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso dos serviços prestados.
Legal Summary
Key Legal Clauses and Notices
The following summary highlights material legal provisions, including governing standards, dispute handling, liability limits, and related notice obligations. For the operative language of each clause, review the referenced documents below.
07
Legislação e Disputas
HCCHEste documento será regido pelas leis do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
08
Contato e Atualizações
UN DeclarationPara atualizações sobre os serviços e termos, o usuário deve consultar regularmente o site e as informações disponíveis.